Prezados Participantes e Assistidos

A VIKINGPREV – Sociedade de Previdência Privada  comunica aos participantes e assistidos do Plano de Benefícios Previdenciários VikingPrev, em cumprimento ao disposto na legislação vigente, que o processo de alteração do Regulamento do referido Plano foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, por meio da Portaria PREVIC nº 790, de 11/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 19/09/2023.

Síntese das principais alterações do Regulamento do Plano Vikingprev que entraram em vigor a partir de 19/09/2023: Item O que mudou Como era antes

Aposentado por invalidez pelo INSS agora pode solicitar resgate

Inclusão da faculdade de o empregado com o contrato de trabalho suspenso, em decorrência de aposentadoria por invalidez pela Previdência Social, requerer o resgate.

Antes era possível solicitar apenas o Benefício Mensal ou resgate de até 25%.

Participante em BPD pode optar pelo Autopatrocínio Inclusão da possibilidade de o participante em benefício proporcional diferido (BPD) optar, posteriormente, pelo autopatrocínio.  Anteriormente a legislação não permitia essa possibilidade.

Desconto de eventuais débitos do participante.

Explicitação do direito da Vikingprev de descontar eventuais débitos do participante por ocasião da opção pela portabilidade e/ou pelo resgate.

Apesar da prática pelas entidades, o desconto não estava previsto nos regulamentos das entidades.

Saque, ou novo saque de até 25%, somente após 12 meses da concessão do benefício Definição de que o saque de até 25% do Saldo de Conta Total, a título de antecipação, quando não realizado na concessão do benefício, só poderá ser realizado após cumprida carência de 12 (doze) meses da concessão do benefício. Anteriormente o saque já era permitido, mas a carência não estava definida após a concessão do benefício, apenas após a realização do saque parcial.

Diferimento de até 90 dias para pagamento de resgate.

Inclusão da possibilidade de diferimento em até 90 (noventa) dias para quitação do resgate, em caso de opção do participante pelo resgate na forma de pagamento único.

Anteriormente não havia esta possibilidade, podendo gerar eventual risco de liquidez/caixa.

Perfil de Investimento

Inclusão da possibilidade de a Vikingprev disponibilizar aos Participantes e Assistidos em renda mensal temporária, diferentes opções de perfis de investimento, e suas principais disposições, se e quando aprovado pelo Conselho Deliberativo via Política de Investimentos.

Anteriormente o Regulamento não previa esta possibilidade.

Previsão utilização do Fundo Administrativo conforme Regulamento do Plano de Gestão Administrativo (PGA).

Adaptação para prever a formação do fundo administrativo, o qual poderá ser utilizado conforme o disposto no Regulamento do PGA.       O fundo já existia, mas a forma de utilização não estava bem definida, restringindo-se ao Plano Vikingprev, limitando eventuais atividades de fomento.

Alterações redacionais

Modificações de caráter meramente redacional ou realizadas para fins de padronização ou aprimoramento do texto.

N/A

Quadro Comparativo das alterações e o texto consolidado do Regulamento do Plano contemplando o inteiro teor das alterações, estão disponíveis acessando os links abaixo:

Quadro Comparativo

Regulamento do Plano - Aprovado

Diário Oficial da União - PREVIC N°790

Estamos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

Equipe Vikingprev